Dirigentes do sistema OAB se reuniram, na tarde desta sexta-feira (11), para realizao de um ato em repdio ao fechamento de comarcas na regio do serto paraibano e s interferncias do Ministrio Pblico do Estado na contratao de advogadas e advogados por inexigibilidade de licitao. O ato foi realizado durante o III Encontro Nacional da Advocacia do Serto, na cidade de Cajazeiras, e teve a participao de diversos dirigentes de subsees da regio, alm do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do presidente da OAB-PB, Paulo Maia; e da vice-presidente da OAB-RN, Rossana Fonseca.

?Queremos nesse ato, pedindo o apoio da OAB Nacional, da seccional irm do Rio Grande do Norte e de todas as seccionais que esto aqui, dizer no extino das comarcas do Estado da Paraba?, disse Maia. ?Com todo o respeito ao Ministrio Pblico, constitucionalmente reconhecido por seu papel de fiscal da lei, de tutor da liberdade e da ordem jurdica. Porm, entendemos que est havendo, por uma srie de fatores aqui na Paraba, um desvirtuamento das funes do Ministrio Pblico, que est querendo gerir os municpios, impondo a contratao e a realizao de concursos pblicos sem saber da realidade oramentria. Cria um empecilho e, sobretudo, diz para a sociedade que a contratao de advogados por inexigibilidade de licitao crime, sem olhar o caso concreto?, acrescentou ele.

A iniciativa da OAB-PB recebeu o apoio imediato da OAB Nacional, manifestado pelo vice-presidente da Ordem. ?O Conselho Federal est lado a lado com a OAB-PB para dizer no ao fechamento das comarcas. Houve exatamente o mesmo caso na Bahia e a OAB-BA acabou de conseguir com a OAB Nacional uma liminar do Conselho Nacional de Justia para sustar o fechamento das comarcas?, disse Viana, que sugeriu que os colegas da Paraba sigam o mesmo exemplo. ?O Brasil vive uma quadra muito curiosa. A tentativa de criminalizao da contratao segundo a lei. Queremos apenas que se cumpra a lei, que os advogados sejam contratados conforme a lei e que nossas prerrogativas sejam respeitadas conforme a lei. O Brasil est to confuso que a legalidade passou a ser revolucionria. uma contradio em si mesma. Por isso, contem conosco?, afirmou o vice-presidente.

A vice-presidente da OAB-RN lembrou que o problema da extino das comarcas ocorreu tambm no Rio Grande do Norte. ?Conte com o apoio da seccional do Rio Grande do Norte e falo aqui em nome de meu querido presidente Aldo Medeiros. Volto para Natal e levo a ele todo o brilho deste evento e tenho absoluta certeza de que ele encampar a luta da OAB-PB, no s quanto ao fechamento das comarcas, como tambm quanto criminalizao da advocacia e ao fato ?ridculo? de no se respeitar a lei e a utilizao legal de contratao de advogados por inexigibilidade quando a prpria lei assim autoriza?, disse ela.