O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do Clima e restaurar sua estrutura de governança, com participação da academia, do setor privado e da sociedade civil organizada. O parlamentar falou em nome da sua legenda, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ADPF 708, que deu ensejo à convocação da audiência pública sobre o funcionamento do Fundo do Clima. Além do PSB, assinam a ação o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade.
Molon disse também ser necessário que o Executivo elabore relatórios de monitoramento e avaliação de desempenho do fundo, com amplo acesso da sociedade aos resultados.
Ecocídio
Em sua exposição, o parlamentar denunciou o que classificou de “clara e permanente política de omissão diante da destruição ambiental” do governo federal, que estaria produzindo um verdadeiro “ecocídio” no país. Segundo Molon, a ADPF mostra um conjunto de ações e omissões que desmontam a fiscalização ambiental, inviabilizam a sustentabilidade na área e sabotam o investimento em projetos que visam combater as principais causas das mudanças climáticas no Brasil.
Para corroborar suas declarações, ele citou diversos dados. Afirmou que, no Brasil, o desmatamento, em 2019, foi o maior registrado nos últimos 10 anos e que, em 2020, teria aumentado em mais 30%. No cerrado, o desmatamento se mantém estável em níveis altos e avançou 15% sobre unidades de conservação. Acrescentou que, no Pantanal, os incêndios já consumiram mais de 15% de todo o bioma.
Efeito estufa
De acordo com Molon, o Brasil deve elevar suas emissões de gases de efeito estufa em até 20% este ano, em razão do aumento do desmatamento, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Brasil. Ele acrescentou que o Brasil é o 14º país que mais emite gases de efeito estufa e que 44% das emissões são causados por mudanças do uso da terra, como o desmatamento e a degradação do uso do solo, e 25% pela agropecuária e pela mudança do uso do solo.
O deputado registrou ainda que o quadro mundial sobre o aquecimento global é alarmante. Segundo ele, dados da Organização Meteorológica Mundial mostram que a temperatura média global registrada em 2019 foi 1,1º Celsius acima dos níveis pré-industriais, fazendo do ano passado o segundo mais quente já registrado. A década de 2010 a 2019 teve a maior temperatura média da história, tendo sido de 40% a velocidade da elevação do aquecimento dos oceanos e de 60% o aumento da frequência anual de eventos meteorológicos extremos.
“A resposta do governo deveria ser uma verdadeira guerra contra o desmatamento e as mudanças climáticas. Mas, ao contrário, esse cenário ambiental devastador só tem produzido inação e esvaziamento das políticas de comando e controle na área”, disse. Para ele, o governo federal está gastando o dinheiro do Fundo do Clima para atacar as causas que menos contribuem para o aquecimento global no Brasil – tratamento de resíduos, saneamento básico e mobilidade urbana, conforme informado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em sua exposição anterior.
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Source: STF
