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Dutra Trentin Advogados Associados
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual STJ

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​O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica…
13 de julho de 2026
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma STJ

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário…
13 de julho de 2026
Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade STJ

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​Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em…
11 de julho de 2026
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores STJ

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​Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta…
10 de julho de 2026
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal STJ

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
10 de julho de 2026
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa STJ

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​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários…
10 de julho de 2026
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis STJ

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No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do…
10 de julho de 2026
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677 STJ

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de…
9 de julho de 2026
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial…
9 de julho de 2026
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação STJ

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos…
9 de julho de 2026
Prospecção Ética na Advocacia Notícias

Prospecção Ética na Advocacia

No dia 7 de julho, a Dra. Taise Dutra participou do evento “Prospecção Ética na…
dutraetrentin
dutraetrentin8 de julho de 2026
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena STJ

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​O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira…
8 de julho de 2026
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo STJ

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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e…
8 de julho de 2026
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe STJ

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da…
8 de julho de 2026
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