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MINERAÇÃO

O nosso escritório atua há vários anos assessorando empresas do ramo da mineração, representando nossos clientes em processos administrativos perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), obtenção de autorizações governamentais para pesquisa de lavra, realização de acordos com proprietários de solo a ser explorado, pesquisado ou lavrado, contencioso mineral, inclusive com relação à constituição de servidões minerais, ação de rendas e danos e disputas com superficiários. Elaboramos defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM e multas. Elaboração e análise de contrato de arrendamento de minas, cessão de direitos minerários e instauração de servidões.

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