A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.
O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, representando o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, falou na necessidade de qualificação do debate sobre a PEC para que seja possível extrair pontos que sirvam para contribuir com as alterações necessárias ao aprimoramento da reforma administrativa.
“Se é imprescindível que se discuta o serviço público brasileiro, a administração pública e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs, é imprescindível que não se desconsidere a história do Estado brasileiro e o que temos hoje como fundamento para a garantia dos princípios básicos que orientam a administração pública. É preciso contar com o apoio da sociedade civil aqui representada para que, através da OAB, possamos sugerir propostas e organizar uma discussão qualificada que possa oferecer as soluções que desejamos para efetivo aprimoramento da administração pública no Brasil”, disse Silva.
O presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo, José Sérgio da Silva Cristóvam, destacou que discutir a PEC é um tema da mais alta relevância e que tornou-se urgente. “Reforma do aparato do Estado é uma constante em qualquer sociedade civilizada. A questão é: qual reforma? A meu juízo, esta reforma que aí está, não serve. Ela deveria propor instâncias de planejamento para o serviço público e ela não indica isso. Ela deveria propor mais transparência e não propõe. Deveria propor isonomia no tratamento das várias instâncias e ela faz o contrário, ela cria mais diferenças. Então eu digo que essa reforma, não”.
Cristóvam questionou ainda se o momento é oportuno para que seja feita a discussão ampla que o assunto demanda em meio ao esforço que a sociedade tem feito para enfrentar a crise sanitária gerada pela covid-19. “A proposta promete eficiência, mas não entrega eficiência. Promete modernização do aparato estatal e tudo que faz é retornar para modelos ultrapassados. Promete ainda economia, mas não tem uma vírgula para dizer de onde virá a economia. Então me desculpem, mas essa não é uma reforma, é uma deforma”, ironizou ele.
Source: OAB
