Em seu último discurso como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (25), o ministro Humberto Martins destacou que a união e o empenho de todos os membros da corte, em uma gestão participativa e agregadora, foi fundamental para manter o atendimento à sociedade nos períodos mais críticos da pandemia da Covid-19.
Humberto Martins fez um balanço de sua gestão à frente do tribunal durante a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes nos cargos de presidente e vice-presidente. Eles assumiram a direção do STJ para o biênio 2022-2024, após serem eleitos pelo Pleno do tribunal em maio deste ano, por aclamação.
Ao desejar êxito à nova direção do tribunal e agradecer o apoio recebido em sua gestão, Martins fez uma menção especial à “parceria incondicional” com o ministro Jorge Mussi, que exerceu a vice-presidência no período 2020-2022. Ele também parabenizou os servidores e os colaboradores do STJ pelo comprometimento e pela dedicação, e elogiou a atitude colaborativa da advocacia e do Ministério Público.
“Mesmo durante o agravamento da pandemia, jamais esmorecemos. O Judiciário não parou”, declarou o ministro, ao frisar que as decisões proferidas nos últimos dois anos passaram de 1 milhão, “refletindo diretamente na vida do cidadão brasileiro, que espera e merece uma Justiça rápida, eficiente, produtiva e de qualidade”.
Valorização da missão de uniformizar a interpretação da lei federal
No pronunciamento de despedida da presidência do STJ, Humberto Martins ressaltou que a sua gestão priorizou o resgate da vocação constitucional do Tribunal da Cidadania para garantir a segurança jurídica na aplicação da legislação federal.
O ministro chamou atenção para a mobilização institucional, ao longo do seu mandato, em defesa da promulgação da Emenda Constitucional 125, que criou o filtro de relevância para a admissão dos recursos especiais.
Ele afirmou que a aprovação da medida foi fruto de um amplo esforço para aprofundar o diálogo e a cooperação entre o Judiciário e os demais poderes da República – iniciativa que conduziu, também, à criação e à instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
“Pautamos a nossa gestão pelo diálogo e pela participação de forma independente, harmônica e republicana junto aos poderes Executivo e Legislativo, prestigiando sempre a competência de cada um deles, conforme reza a nossa Constituição cidadã”, disse.
Segundo Martins, outra estratégia adotada para fortalecer o papel do STJ como corte de precedentes foi a implementação de termos de cooperação técnica para a redução de litígios, com destaque para o acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que evitou a chegada de mais de meio milhão de novos processos ao tribunal nos primeiros dois anos de sua vigência.
Promoção do diálogo com o cidadão, da sustentabilidade e dos direitos humanos
Humberto Martins assinalou também que, no último biênio, a presidência do STJ abriu as suas portas para ouvir presencialmente cerca de 200 cidadãos brasileiros de todo o país, sobre qualquer assunto, no decorrer de 17 edições do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.
No campo do desenvolvimento sustentável, o ministro reafirmou o compromisso da corte com o alinhamento institucional às diretrizes de sustentabilidade da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como ressaltou a iniciativa de implantar usina solar que produzirá energia equivalente a 75% do consumo anual do tribunal.
Quanto à promoção dos direitos humanos, Martins listou diversas ações para efetivar a agenda de igualdade e diversidade no STJ, a exemplo da adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e da criação de cotas para mulheres vítimas de violência em contratos de serviço.
