Confira abaixo um resumo de como foi a atuação das comissões do Conselho Federal da OAB no decorrer da semana. Seguimos o critério da ordem cronológica da realização das reuniões:
Comissão Especial do Código de Processo Civil
A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu na segunda-feira (17/10) em formato híbrido. Foram julgados três processos relativos a projetos de lei ou sugestões de projetos com o fim de alterar o Código de Processo Civil.
De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Miranda, foram marcados eventos do Circuito Nacional de Processo Civil no ano que vem nos estados de Mato Grosso, em março, Tocantins, também em março, Goiás, em maio, e São Paulo, em junho.
Estavam presentes na reunião a vice-presidente da comissão, Graciela Iurk Marins, a secretária, America Nejaim, o secretário-adjunto, Welder Queiroz dos Santos, os membros Thiago Mello e Antônio Augusto Pires, e os membros consultores Márcio André Sachet, Luis Felipe Gouveia, Ariadne Simões, José Henrique Mota Araujo e Eduardo Faoro.
Comissão Nacional de Direitos Sociais
A Comissão Nacional de Direitos Sociais esteve reunida na segunda-feira (17/10) para discutir sobre assuntos pertinentes a julgamento e redistribuição de processos. O grupo também anunciou um Webinar para 6 de dezembro. O evento contará com palestras do presidente da comissão, Paulo Maia, e terá como convidados os palestrantes Vólia Bonfim, Rafael Lara, Carolina Tupinambá, Fernando Paiva e Silvia Arão.
Entre os processos julgados, a comissão deu destaque ao que trata da remuneração dos conselheiros representantes dos contribuintes que atuam diariamente no Conselho Administrativo de Recursos Federais, de relatoria da advogada Jaína Atanásio dos Santos.
Outro processo destacado foi o de relatoria da advogada Gabriela de Souza Correia, que trata da provocação da OAB para intervir no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Congresso Nacional e Tribunal Superior do Trabalho (TST), para fomentar diretrizes e aprimorar a Resolução 296/2021 do CSJT, buscando a defesa da manutenção de varas do trabalho no país.
Segundo a decisão da relatora, o trabalho de OAB deve ser no sentido de assegurar a manutenção das varas do trabalho existentes. Participaram da reunião os membros João Carlos Fonseca Batista, Marcos D’Avila Melo Fernandes, Mayara de Oliveira Nogueira, Rodrigo Borges Soares, Camila Marques; e os membros consultores Gabriela de Souza Correia, Heloísa Valença Cunha Hommerding, Jaína Atanásio dos Santos e Murilo Guedes Chaves.
Comissão Nacional de Educação Jurídica
Na terça (18/10) e na quarta-feira (19/10), a Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) da OAB realizou mais uma reunião de debate sobre o panorama do ensino do direito no país, sobretudo falou-se sobre os pedidos de abertura de novas vagas e polos de ensino do curso, e, também, sobre a flexibilização para a modalidade EAD do ensino jurídico, hipótese em relação à qual a OAB é sumariamente contrária. A presidente do colegiado, Gina Sarkis, conduziu os trabalhos.
O vice-presidente e a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn e Sayury Otoni, proferiram algumas palavras aos membros da CNEJ no sentido de reforçar a confiança da diretoria no trabalho da comissão e também elogiar as ações desenvolvidas na atual gestão.
Comissão Especial de Direito Empresarial
A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se, nesta quarta-feira (19/10), de forma híbrida, para avaliar a proposta de criação de um grupo de trabalho para análise e viabilidade de varas especializadas nos tribunais de justiça estaduais. O intuito do grupo é conhecer as diferentes realidades estaduais e a possibilidade de aprimorar a prestação jurisdicional na área. A proposta, apresentada pela secretária-geral da comissão, Larissa Junqueira Bareato, foi aprovada por unanimidade.
Além de Larissa, participaram da reunião Eduardo Brito Uchôa, Francys Menegon, Jonabio Barbosa, Livia Gavioli Machado, Marcelo Gil Rodrigues, Maria Eliane de Souza Pereira, Maria de Fátima Cartaxo, Pedro Cascaes Neto, Roger Sousa Kuhn e Stela Anicácio.
Comissão Especial de Direito Previdenciário
A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou na tarde de quarta-feira (19/10) reunião para debater assuntos de interesse da advocacia previdenciária. Ganhou destaque neste encontro a discussão em torno da proposta para adequação dos sistemas de peticionamento eletrônico, tais como o e-proc, os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros sistemas do Judiciário, para juntada de vídeos. A proposição foi relatada pelo membro consultor da comissão, Kisley Luiz Domingos.
O presidente da comissão, Bruno Baptista, explicou que, como resultado desse diálogo entre os integrantes do grupo, foi feita uma nota técnica. O documento será encaminhado à diretoria do Conselho Federal para que seja definido qual o melhor encaminhamento do tema. “Seria uma mudança muito interessante para a advocacia previdenciária. Ter essa possibilidade de juntar vídeos num processo judicial representa um grande avanço. Isso valeria para todos os sistemas de processo eletrônico do país. Ajudaria muito, por exemplo, na demonstração de situações de incapacidade ou hipossuficiência de um segurado”, disse Baptista.
Comissão Especial de Direito do Trabalho
A Comissão Especial de Direito do Trabalho concluiu o debate e aprovou texto de um anteprojeto sobre audiências e sessões telepresenciais na Justiça do Trabalho. O grupo se reuniu na última quarta-feira (19/10). Segundo o presidente da comissão, Ronaldo Tolentino, os integrantes já haviam identificado o problema da variedade de normas que hoje disciplinam as sessões e audiências feitas por vídeo conferência e sugerido caminhos para a unificação. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou de parte do encontro e acompanhou o debate.
A comissão encaminhou o texto do anteprojeto à diretoria do Conselho Federal para que a Ordem possa oferecer uma solução para a sociedade. “Existem hoje diferentes regras e entendimentos sobre as audiências e sessões telepresenciais. Cada tribunal instituiu suas regras e procedimentos. Esse cenário pode ser um pouco confuso porque o que vale num tribunal pode não se aplicar a outro. Por isso, unificar essas normas é algo que trará clareza e agilidade para a Justiça do Trabalho. Contribui para o trabalho da advocacia trabalhista e com todos que buscam por justiça”, afirmou Tolentino.
Comissão Especial de Direito Florestal
Comissão debate soluções de reflorestamento e geração de créditos de carbono
A Comissão Especial de Direito Florestal realizou na última quarta-feira (19/10) reunião para debater questões relacionadas ao desmatamento. Os integrantes do grupo trataram de aspectos que envolvem a preservação florestal e geração de créditos de carbono e das cédulas do produtor rural verde (CPR Verde), título de crédito que materializa um acordo para que os produtores rurais comercializem serviços ecossistêmicos, estimulando a conservação de vegetação nativa nas propriedades. O presidente da comissão, Aldo de Cresci Neto, destacou que o assunto debatido neste encontro é um tema que lida com um tema de interesse direto do Brasil.
“É algo que está diretamente ligado à situação das florestas brasileiras, principalmente à Floresta Amazônica, mas com impactos sobre outros biomas, como o Pantanal, e a Mata Atlântica. Tratamos também da geração de créditos de carbono ou de CPR Verde no caso das florestas plantadas. São aquelas áreas já degradadas em que é feito um trabalho de recuperação com a plantação de espécies nativas e também nas áreas usadas para florestamento de cultivo com espécies exóticas”, explicou ele
Source: OAB
