Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto…
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Supremo Tribunal Federal8 de outubro de 2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do…
Supremo Tribunal Federal8 de outubro de 2020
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