Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs)…
Supremo Tribunal Federal2 de outubro de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar…
Supremo Tribunal Federal1 de outubro de 2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6563) contra portarias…
Supremo Tribunal Federal1 de outubro de 2020
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI…
Supremo Tribunal Federal1 de outubro de 2020
