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STF Ministro mantém liminar que determina nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de…Supremo Tribunal Federal19 de fevereiro de 2021
STF Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 2.569/2011 de Rondônia, que obriga…Supremo Tribunal Federal19 de fevereiro de 2021