A Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional assinará, na sessão ordinária do Conselho Pleno desta segunda-feira (6/2), o lançamento do edital do Concurso Nacional de Artigos – 20 anos de Vigência do Código Civil. A iniciativa é uma parceira com o Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O concurso de artigos terá abrangência nacional e tem como objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital.
A inscrição para o concurso ocorrerá mediante preenchimento de formulário eletrônico, que ficará disponível no portal da ESA, com a anexação do artigo da autoria do candidato. As inscrições serão feitas até as 23h59 do dia 30 de junho de 2023. Ainda não há data de início das inscrições.
Haverá duas categorias distintas de participação, uma para juízes e outra para advogados. Serão premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos.
Poderão participar os magistrados inscritos como associados da AMB e os advogados inscritos nos quadros da Ordem.
Os vencedores do concurso apresentarão os seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada futuramente.
Source: OAB
