O dia 2 de fevereiro marca na história o lançamento de uma das ferramentas da OAB Nacional mais importantes para a garantia do exercício pleno da advocacia. Há 10 anos, foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, canal dedicado para denúncias de violação de direitos da categoria e atuação judicial. No período, o instrumento foi qualificado, tendo sua atuação ampliada, assim como o número de colaboradores com dedicação exclusiva e as vitórias em pleitos da categoria.
Ao todo, a Procuradoria foi acionada mais de 52 mil vezes na última década, o equivalente a 5,2 mil consultas por ano ou 14 por dia. Os temas mais presentes nos atendimentos são dificuldades no acesso aos autos, direito de petição, falta de urbanidade, violência contra o advogado, entre outros. Atuando em conjunto com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, obteve importantes avanços, participando ativamente das discussões para a atualização do Estatuto da Advocacia e a definição do cálculo justo dos honorários de sucumbência.
“Nesses 10 anos, a Procuradoria atuou não apenas para responder às agressões cometidas contra as prerrogativas dos advogados, o que é feito sempre que necessário, mas também para difundir a cultura de respeito à atuação da categoria. É de extrema importância termos órgãos, como a Procuradoria, que conscientizem a sociedade e os operadores do direito de que o advogado deve ser respeitado como o representante legítimo dos interesses de todos aqueles que buscam nos profissionais o meio para a resolução de suas contendas”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A criação da Procuradoria foi um dos primeiros atos do então presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele lembra que o objetivo foi dar o primeiro passo para um sistema nacional de valorização do advogado.
“A Procuradoria foi criada para reforçar a defesa da condição mais valorosa do advogado, que é garantia de sua atuação legal. Trabalhando em conjunto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e com as seccionais, o instrumento valoriza o Estatuto que rege a profissão e garante a liberdade necessária para que nossa categoria possa exercer o papel de verdadeiro elo entre o cidadão e a conquista de seus direitos. A intenção primária é sempre evitar constrangimentos legais à advocacia. Mas, caso isso ocorra, há a busca imediata de reparação”, pontua Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Para o atual procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a última década representou avanços para a ferramenta, com aumento de integrantes e a possibilidade de ampliar sua atuação nos tribunais superiores e órgãos de abrangência nacional.
“Seguiremos vigilantes na defesa das prerrogativas, porque é a partir da advogada e do advogado que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa que fazemos beneficia a sociedade como um todo. Atuamos com responsabilidade no empenho e obstinação na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada”, relata Sarkis.
Em 2013, o setor foi criado com duas pessoas, o procurador nacional, José Luis Wagner, e mais um colaborador. Atualmente, são 12 procuradores e seis colaboradores.
“A criação da Procuradoria foi fundamental, porque deu agilidade na defesa das prerrogativas perante os tribunais superiores. Também serviu como orientação às seccionais, que passaram a criar as próprias procuradorias regionais de prerrogativas. A Procuradoria Nacional, junto às comissões de Defesa de Prerrogativas, revolucionou a atuação de todo o sistema da OAB na defesa da advocacia, criando estrutura enraizada no país para a defesa do exercício profissional”, comenta Wagner.
Soma de esforços
À frente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier relata que a criação da Procuradoria possibilitou a soma de esforços dos dois órgãos por um objetivo comum.
“Os 10 anos de Procuradoria viabilizaram a construção conjunta de trabalho para uma ação sólida na defesa de nossas prerrogativas para melhor atender colegas vítimas de ações abusivas. Atuamos de forma complementar, com divisão de competências de forma a sempre encontrar a melhor critério de trabalho na defesa do bem maior da advocacia, que são as prerrogativas no exercício da profissão ”, diz Breier.
O procurador nacional na gestão 2016-2019, Roberto Charles de Menezes Dias, lembra o início das Caravanas das Prerrogativas, que seguem como instrumento de informação e conscientização para os advogados de todo o país. Também destaca duas conquistas no período, que foram a inclusão da regra para cálculo de honorários de sucumbência no Código de Processo Penal, em 2018, e a criminalização do desrespeito às prerrogativas, em 2019. “Considero que foram duas vitórias da gestão. E é preciso destacar que a importância da Procuradoria é constante e necessária para se colocar como anteparo a violações.” A procuradora nacional na gestão 2019-2022, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, destaca o caráter da função exercida. “Fui muito feliz como procuradora, atuando para servir a advocacia. É muito gratificante defender e conseguir preservar o que está claro na legislação”, disse.
Atuação da Procuradoria em 10 anos
52.800 atendimentos
9.283 ofícios e memorandos
3.004 expedientes no sistema de gestão documental da OAB Nacional protocolados e analisados
2.183 petições em demandas processuais protocoladas
903 audiências internas e externas realizadas
781 memoriais entregues e despachados
123 julgamentos acompanhados
42 sustentações orais realizadas
Source: OAB
