O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, escreveu artigo, na revista eletrônica Conjur, defendendo as prerrogativas da advocacia de sustentação oral em tempo real ao julgamento, inclusive os realizados em plenários virtuais, conforme previa o projeto aprovado no Congresso em 2022 (Lei nº 14.365/22), que modernizou o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Ele lembra, porém, que o trecho foi vetado pela Presidência da República, gesto ratificado por deputados e senadores. No texto, Horn destaca que a Ordem defende a aprovação de novos projetos para corrigir essa lacuna à advocacia.
“A OAB, ao defender a prerrogativa de sustentar oralmente “em tempo real ao julgamento”, segue coerente com sua história, na convicção de que não se trata apenas de uma luta para dar voz à advocacia, mas, principalmente, dar vez à cidadania e permitir que sua voz seja ouvida nos tribunais brasileiros, em respeito ao Estado democrático de Direito.”
Source: OAB
