No último segmento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), empresas, associações empresariais e setores do agronegócio apresentaram exposições em relação ao tema e às questões ambientais. A captação e a utilização de recursos do fundo é o objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Serviços ambientais
A gerente de Sustentabilidade da Natura, Luciana Villa Nova, afirmou que o Fundo do Clima pode criar condições favoráveis para potencializar a chamada bioeconomia, permitindo que mais empresas e comunidades possam gerar riqueza com a proteção da floresta por meio de pesquisas de novos produtos e também com serviços ambientais, como a oferta de créditos de carbono. Para isso, acredita, os governos devem estar compromissados com políticas públicas que assegurem regras e mecanismos socioambientais de proteção ao país, aos povos tradicionais e à competitividade.
Para Hugo Barreto, diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale, a agenda do clima é responsabilidade de todos, pois abrange políticas públicas e regulamentações adequadas, pesquisa científica, atuação responsável das empresas e instrumentos de incentivo, como o Fundo do Clima, que considera “uma ferramenta imprescindível que precisa ser fortalecida”.
A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, observa que boa parte das questões de sustentabilidade, antes restritas quase que exclusivamente aos consumidores, passaram a preocupar também os investidores. Segundo ela, o Brasil sai na frente em relação a esse movimento global visando a uma economia sustentável, porque a matriz produtiva é limpa. Marina Grossi salientou que o setor privado trabalha com metas e tem clareza da necessidade de combater o desmatamento ilegal, pois a economia do futuro, de baixo carbono, em vez de ser predadora, é voltada à preservação ambiental.
Agronegócio
O representante da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Alexandre Mendonça de Barros, afirmou que a transição no campo, com diversas inovações tecnológicas, proporcionou ganhos de produtividade direcionados à construção de uma agricultura de baixo carbono. Segundo ele, o resultado foi um efeito distributivo de alto impacto na sociedade, com a redução dos preços dos alimentos e a geração de postos de trabalho em toda a cadeia.
Celso Moretti, da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), lembrou que o Brasil, nas últimas cinco décadas, criou um modelo sustentável e competitivo de agricultura tropical, sem paralelo no mundo, baseado em ciência, tecnologia e inovação. O desafio da produção no cinturão tropical, onde está a maior parte do território brasileiro, para os próximos anos, segundo Moretti, será o aumento da produção com sustentabilidade. Ele acredita que o país seguirá como um dos maiores fornecedores de fibras, alimentos e bioenergia para o mundo, investindo ainda mais nesse modelo tecnológico e na incorporação de pastagens degradadas.
Os deputados Sérgio Souza (MDB) e Arnaldo Jardim (Cidadania), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçaram esse argumento. Segundo Souza, nos próximos 30 anos, com o aumento de cerca de 3 bilhões de cidadãos, só será possível suprir a necessidade de alimentos dos brasileiros com o uso de tecnologia, inovações e produção sustentável. Os parlamentares ressaltaram ainda que 50% do PIB brasileiro está ligado direta ou indiretamente ao setor agropecuário.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito apresentou dados que confirmam que o plano setorial criado pelo governo brasileiro em 2011, que inclui programas como recuperação de pastagens degradadas, sistema de plantio direto, tratamento de dejetos animais e integração lavoura-pecuária-floresta, foi quase que totalmente cumprido pelo setor.
Segundo Fabrício Rosa, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), é dos produtores rurais a maior parte da contribuição, não só para a preservação do meio ambiente, mas para a mitigação dos efeitos dos gases de efeito estufa e do aquecimento global. Rosa destacou que 25% do território brasileiro está coberto de vegetação nativa remanescente preservada pelos produtores rurais. Ele sustentou que a soja, que ocupa 60% da área plantada, não é vetor relevante de desmatamento no país e não ocupa área relevante no bioma amazônico.
Em nome da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), José Altino Machado criticou a omissão do Estado em relação aos povos amazônicos e a falta de investimento direcionado a eles, sobretudo em evolução tecnológica e inovações.
Pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP Roberto Rodrigues forneceu vários dados sobre segurança alimentar, produção brasileira de grãos e de carnes, tecnologia com sustentabilidade e consumo de energia, entre outros. Ele destacou que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que continuou exportando durante a pandemia, além de apresentar crescimento nas exportações durante o primeiro semestre de 2020. Para Rodrigues, é fundamental que o Brasil mostre ao mundo que tem agricultura e agropecuária sustentáveis .
Frente Ambientalista
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho (PSB), destacou a importância da floresta para a produção e a conservação sustentável na Amazônia. Segundo ele, o governo federal tem atuado de forma desconexa e, “além de não aceitar as evidências científicas, combate os fatos e oferece respostas descoordenadas”. Ao afirmar que o Brasil não é um exemplo de preservação ambiental, o deputado relatou que a região amazônica sofre com a destruição da vegetação pelo fogo e pela falta de água para a fauna, entre outras situações que mostram a escalada de violência contra a biodiversidade.
Base Florestal
Em nome do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogiere de Souza Almeida destacou que o manejo sustentável pode contribuir para a preservação do meio ambiente e a geração de renda ao país. Ele afirmou que todo o setor relacionado à atividade florestal legal entende que, para haver sustentabilidade, a Floresta Amazônica precisa estar de pé, ser respeitada e manejada adequadamente, a partir de uma regularização fundiária que aconteça de forma coordenada.
Setor elétrico
Werner Grau Neto, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), avaliou que um importante insumo da economia brasileira é a composição da matriz hídrica na produção de energia e no desenvolvimento das fontes alternativas. Segundo ele, o Brasil tem crescido em energia renovável, em razão de estímulos voltados à conservação da natureza e da interação entre meio ambiente e economia. Werner destacou que há um controle rígido sobre o setor elétrico de maneira a gerar resultados positivos ao meio ambiente.
Plano Amazônia
Ao representar os bancos Itaú, Bradesco e Santander na audiência, Candido Botelho Bracher, presidente do Itaú, ressaltou a criação do Plano Amazônia, iniciativa conjunta das instituições para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Bracher salientou que os efeitos do desmatamento ilegal são danosos e duradouros, além de gerar impacto negativo para a imagem do Brasil no exterior e para o fluxo de investimentos estrangeiros no país. Segundo ele, o Plano Amazônia visa priorizar quatro frentes de atuação, entre elas o apoio a cadeias sustentáveis (como o cacau, o açaí e a castanha), utilizando linhas de financiamento diferenciadas e outras ferramentas financeiras para apoiar essas atividades.
PR, SP, EC//CF
Source: STF
