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STJ

Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

By 8 de agosto de 2024No Comments

Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.

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