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STJ

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

By 6 de outubro de 2023No Comments

Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.

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