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STJ

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

By 11 de julho de 2024No Comments

Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.

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