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STJ

Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

By 7 de dezembro de 2023No Comments

A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.

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