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STJ

Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas

By 14 de janeiro de 2025No Comments

Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).

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