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STJ

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

By 11 de setembro de 2023No Comments

Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do pedido.

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