Skip to main content
STJ

Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto

By 23 de junho de 2024No Comments

Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.

Leave a Reply

×