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STJ

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

By 27 de outubro de 2023No Comments

A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica.

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