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STJ

Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva

By 15 de outubro de 2024No Comments

O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica.

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