O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos no julgamento de recursos repetitivos.
Entre os entrevistados, estão os ministros relatores dos precedentes qualificados do Tribunal da Cidadania, magistrados de outras cortes e especialistas no assunto tratado em cada tese.
O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
Relembre alguns episódios que já foram ao ar.
Precedentes qualificados do STJ
Na estreia do programa, em agosto de 2021, a convidada foi a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro, que falou sobre o funcionamento da gestão dos precedentes qualificados no STJ. Ela explicou os institutos previstos no Código de Processo Civil para o julgamento de demandas repetitivas, a escolha dos processos representativos de controvérsias e toda a sistemática de afetação e julgamento.
Ouça aqui: Rádio Decidendi: novo podcast sobre os precedentes qualificados do STJ
Legalidade do sistema credit scoring
Em agosto de 2021, foi ao ar o episódio com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. Em debate, o Tema 710, de relatoria de Sanseverino, que trata da legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito.
Ouça aqui: Rádio Decidendi: Sistema Credit Scoring
Estupro de vulnerável
O ministro Rogerio Schietti Cruz também participou do Rádio Decidendi. O programa, que foi ao ar em setembro do ano passado, debateu o Tema 918 dos recursos repetitivos, que definiu a caracterização do crime de estupro de vulnerável: para isso, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
Ouça aqui: Rádio Decidendi: Estupro de vulnerável
Fornecimento de remédios fora da lista do SUS
No episódio que tratou do Tema 106, a conversa foi com o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A tese fixada estabeleceu que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos.
Ouça aqui: Rádio Decidendi: Medicamentos SUS
Juros de ##mora## no pagamento de precatórios
O Tema 291 foi o assunto do episódio levado ao ar em outubro de 2021: para debater a tese fixada no julgamento do precedente qualificado, foi convidada a desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ressaltou o papel do STJ como uniformizador da legislação federal, além dos impactos da decisão nos processos distribuídos na Justiça Federal da 3ª Região.
