O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. A convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat, e o assunto em debate é o Tema 1.040 dos recursos repetitivos, julgado em 2021. O precedente trata de um aspecto processual referente ao Decreto-Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária.
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.040 diz que, “na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar”.
Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Débora Bonat fala das dificuldades e incongruências trazidas ao Judiciário pelo decreto-lei e do que mudou a partir do julgamento do Tema 1.040.
“A discussão nesse ##repetitivo## se deu em matéria processual, nos artigos 218 e 239 do Código de Processo Civil, em relação ao que está disposto no Decreto-Lei 911. Trata-se de um conflito aparente de normas entre o decreto, que é uma norma especial, e o CPC, que é uma norma geral. Com o ##repetitivo##, agora, está prevalecendo o Decreto-Lei 911”, explicou.
A professora lembra que o acúmulo de ações sobre o normativo no Judiciário decorria justamente da dúvida sobre o momento processual em que deveria haver a análise da contestação do devedor. Com a manutenção, pelo STJ, da análise dessa contestação somente após o cumprimento da liminar, define-se um procedimento que, segundo Débora Bonat, não suscita mais dúvidas.
Ela também destacou, na entrevista, a importância dos julgamentos sob a sistemática dos ##repetitivos##. “Eu sou uma fã do julgamento de ##repetitivos##. Eu entendo que um dos maiores problemas que nós tínhamos era justamente uma falta de convergência argumentativa, que foi trazida por esse tipo de procedimento. Com certeza, a pacificação feita pelo ##repetitivo##, nesse caso, trouxe muito mais segurança jurídica”, concluiu.
O podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você pode conferi-lo, também, na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
