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STJ

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

By 23 de julho de 2024No Comments

Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate.

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