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STJ

Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

By 2 de julho de 2024No Comments

Para o colegiado, a conduta da banca foi inconstitucional, ilegal e violou o próprio edital, que previa os precedentes e as súmulas dos tribunais superiores entre os critérios da avaliação.

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