Você sabia? Recentemente, um juiz da 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA tomou uma decisão importante em um caso que pode refletir a experiência de muitos consumidores. Ele condenou um banco a devolver valores de um seguro que foi cobrado indevidamente de um cliente, além de determinar o pagamento de R$ 2 mil em danos morais.
O que aconteceu? O autor da ação firmou um contrato de empréstimo, mas foi surpreendido com a inclusão de um seguro que nunca contratou. Ao analisar o caso, o juiz constatou que o banco não apresentou a proposta do seguro de forma separada, como exigido pelo contrato. Isso significa que o cliente não foi devidamente informado e não consentiu com a contratação.
Decisão do Tribunal: O juiz cancelou a cobrança do seguro e determinou que o banco devolvesse em dobro o valor pago pelo cliente. Além disso, o banco terá 10 dias para cancelar o seguro, sob pena de multa. Essa decisão reafirma a proteção dos direitos dos consumidores e mostra que práticas abusivas não serão toleradas.
E o que isso significa para você? Se você já enfrentou descontos indevidos em sua conta, principalmente relacionados a seguros ou serviços que não contratou, saiba que isso é uma violação dos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor protege você contra práticas abusivas e garante que você não seja obrigado a pagar por algo que não concordou.
