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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou entendimento de que a utilização de senha,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento acerca da impossibilidade de cobrança de contribuições sindicais…

As fraudes bancárias e digitais cresceram nos últimos anos, golpes do PIX, contas invadidas, compras…

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a possibilidade de redirecionamento…

Quando o devedor da pensão alimentícia deixa de pagar o que foi determinado pela Justiça,…