A OAB Nacional alerta toda a advocacia para a circulação de
uma falsa resolução n.10/2020 que tem como preâmbulo: “Dispõe sobre a
instituição do Programa de Resolução Consensual e Pacífica de Conflitos (PRCPC)
diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Todo o
conteúdo da norma é inverídico e tem sido divulgado para os advogados por meio
de grupos de WhatsApp.
A direção do Conselho Federal está adotando todas as medidas
para tentar esclarecer a advocacia sobre a falsa informação e tomará todas as providências
administrativas e legais cabíveis. Cabe ressaltar que todas as resoluções
editadas pela instituição são publicadas no Diário Eletrônico da OAB, onde
todas as informações podem ser checadas.
Vale destacar que, no dia 23 de março deste ano, a OAB
Nacional publicou a resolução n.10/2020 que regulamenta o Fundo Emergencial de
Apoio à Advocacia – FEA/ADV do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.
Confira a íntegra da Resolução n.10/2020
Source: OAB
