A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quinta-feira (23), ao ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicitando a atuação do Governo Federal no apoio aos Estados e municípios na utilização de sistemas de educação a distância como substitutivos das aulas presenciais.
A solicitação segue a orientação da Comissão Especial de Direito a Educação da OAB Nacional, considerando que as medidas de isolamento social impuseram a suspensão das aulas do ensino básico, médio e superior no país. A OAB pede que os órgãos federais realizem a interlocução com os conselhos estaduais de educação para promover a adaptação do uso da tecnologia no âmbito do ensino básico, médio e superior.
Ao ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a OAB solicita ainda a atuação da pasta no sentido de estimular a divulgação dos canais oficiais utilizados para programação educacional, ampliando o tempo de sua exibição, para possibilitar o conhecimento de alunos e professores a respeito da adaptação da mediação tecnológica.
“É cediço que cabe aos Estados, Distrito Federal e municípios proceder ao ensino a distância, por meio de sua estrutura e de seus professores. Ademais, o currículo básico implantado pelo Governo Federal influenciou a organização didático pedagógica, sendo também uma responsabilidade da União a sua implementação. Em discussão, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”, afirma um trecho dos ofícios encaminhados ao órgãos federais.
Confira aqui o ofício enviado ao Ministério da Educação
Confira aqui o ofício enviado ao Conselho Nacional de Educação
Confira aqui o ofício enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Source: OAB
