A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional
manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento do processo de Mariana Ferrer, que
vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.
É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a
sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes
envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de
humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para
garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela
Justiça.
Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em
julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os
direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das
vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam
feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará
enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no
julgamento dos crimes sexuais.
A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de
defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de
gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.
A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra
todas as mulheres do Brasil. Não podemos
aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional
da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na
ética e na dignidade da pessoa humana.
Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e
esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para
que se opere a efetiva justiça.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
Source: OAB
