A ESA Nacional promoverá o evento “Os desafios do novo marco
legal do saneamento básico”, no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min. O seminário reunirá autoridades, juristas e
advogados especialistas para debater o tema de maneira ampla e qualificada. O evento será transmitido em tempo real pelo
canal da ESA Nacional no YouTube.
A seminário discutirá as relevantes inovações trazidas pela
Lei 14.026/2020 sobre prestação do serviço público de saneamento e as alterações
provocadas pela nova legislação no modo de regulação e de operação do saneamento
no país, o que exigirá dos advogados que atuam no setor domínio das novas regras
e diretrizes.
Serão abordados três temas centrais (i) o novo modelo jurídico-contratual
(e jurídico-institucional) para a prestação de destes serviços; (ii) a nova
regulação para o setor de saneamento, induzida pelas “normas de referência” a
serem providas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e (iii) a
preferência pela prestação regionalizada do serviço, o que traz uma série de
desafios no plano das relações interfederativas.
O seminário tem a coordenação do advogado e professor
Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito pela UFPR, professor de Direito
Administrativo e sócio fundador do Vernalha Pereira Advogados. Autor de livros
artigos na área do Direito Público, foi Visiting Scholar na Columbia University
School of Law – NY, EUA.
Source: OAB
