A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Coalizão Brasileira pela
Educação Inclusiva e o apoio do Instituto Alana, promoverá o Seminário
“Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Educação Inclusiva e o
Decreto N. 10.502/2020”. O evento acontecerá na sexta-feira (11), das 14h às
17h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O seminário
terá tradução em libras.
O decreto n. 10.502/2020, publicado pelo Governo Federal no
final de setembro, institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Em outubro, a Comissão
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu parecer contrário a
deliberação do Governo Federal.
Durante o evento o tema será debatido em dois grandes
painéis com a participação de advogados, professores, defensores públicos e especialistas
na área. O Painel 1 vai tratar dos “Desafios e Boas Práticas/Políticas
inovadoras para a Efetivação do Direito à Educação da Pessoa com Deficiência” e
o Painel 2 discutirá “A Inconvencionalidade e Inconstitucionalidade do Decreto
n. 10.502/2020”. Veja a programação do evento.
Source: OAB
