A Ação Revisional de Contrato é uma ação judicial que busca a revisão das cláusulas contratuais acertadas. Os objetivos dessa ação revisional são simples, extinguir e/ou diminuir o saldo devedor.
↪️ Como funciona?
O devedor ingressará com a ação judicial, na qual irá requerer a análise das cláusulas contratuais anteriormente acordadas e assim, requerer uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores devidos, caso ainda exista um débito a ser cumprido. O juiz, ao analisar a causa, pode deferir liminar que garante ao cliente o direito de interromper o pagamento diretamente no local onde foi feito o contrato, para que dessa forma seja possível depositar apenas o valor que entende devido em juízo. Além disso, o juiz pode deferir o cancelamento de algum possível registro do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Outrossim, é possível obter a permissão de um prazo maior para realizar o pagamento e/ou um desconto no saldo devedor. Cada tipo de contrato tem suas características próprias, assim também como cláusulas que devem ser examinadas com cuidado, verificando a possibilidade ou não de ingressar com uma Ação Revisional. Ademais, é muito importante que o cálculo correto seja realizado antes de ajuizar qualquer ação revisional, pois somente assim será possível saber se existe abusividade na contratação e o real valor devido.
↪️ Sendo assim, os pontos essenciais a serem analisados nos contratos são:
1- Taxas de juros;
2- Juros de mora;
3- Capitalização mensal;
4- Correção monetária;
5- Comissão de permanência;
6- Multa moratória;
7- Inscrição e manutenção no cadastro de inadimplentes.
