REQUISITOS:
•Ser maior de 18 anos;
• Depende de decisão judicial para produzir seus efeitos;
• Deve ter o consentimento dos pais biológicos do adotando, só não será exigido caso os pais sejam desconhecidos, não constando na Certidão de Nascimento da criando ou adolescente;
• Deve ter o consentimento do adotando, caso contar com mais de 12 anos de idade;
• Estágio de convivência, o qual corresponde um tempo determinado de averiguação das circunstâncias em que vive o adotante e da adequação do adotado, sendo acompanhado por equipe técnica formada por psicólogas e assistentes sociais;
• A idade mínima de diferença entre adotante e adotado tem que ser de 16 anos;
• Não pode adotar os ascendentes, nem os irmãos do adotando;
Após se encaixar em todos os requisitos supracitados, é necessário reunir os seguintes documentos:
• Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
• Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Comprovante de renda e de residência;
• Atestados de sanidade física e mental;
• Certidão negativa de distribuição cível;
• Certidão de antecedentes criminais.
Ressalta-se que a adoção depende de uma decisão prolatada por um Juiz para produzir seus efeitos. Lembrando que é sempre necessária a análise de cada caso por um profissional de sua confiança.
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