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DIREITO AMBIENTAL

A questão ambiental representa hoje preocupação vital para empresas atuantes em diversos setores da economia. Em razão de uma legislação complexa e em constante mutação, obriga os advogados que atuam na área a estarem em constante atualização e aperfeiçoamento. O nosso trabalho compreende a assistência jurídica nas atividades de negociação de termos de ajustamento de conduta, defesas em crimes ambientais com atuação na Promotoria e em Delegacias do Meio Ambiente, tanto no âmbito de inquéritos civis e criminais, quanto em ações civis públicas e procedimentos penais. Assessoramos também no licenciamento ambiental e em procedimentos administrativos perante a FEPAM e o IBAMA.

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