• A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço.
• Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É somente através deste órgão que o pedido de registro deve ser feito, tendo este a competência para deferir ou não a solicitação.
• O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo território nacional, podendo ser expandido ao exterior, sendo denominado como propriedade industrial, subgrupo da propriedade intelectual.
• Por isso, é recomendável que a marca seja registrada logo que criada, protegendo assim contra o uso ou registro por terceiros.
