A Medida Provisória (MP) nº 1113/22, publicada dia 20 de abril de 2022, buscou dar celeridade aos procedimentos de análise e concessão de benefícios pelo INSS. Dentre as medidas previstas, está a dispensa de emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Segundo o INSS, a análise dos documentos agora será realizada com base nos atestados e laudos médicos que o segurado apresentar, podendo ser concedido rapidamente. Outrossim, novas medidas serão definidas em breve em novos normativos, buscando uma eficiência nos procedimentos, semelhante aos já utilizados nos anos de 2020 e 2021 em razão dos óbices da pandemia.
