O presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sergio da Silva Cristovam, proferiu uma das palestras do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em Campo Grande (MS). Cristovam falou no painel sobre crise fiscal e eficácia no controle da administração pública, que também contou com as exposições de Cynara Monteiro Mariano e Júlio Marcelo Oliveira.
A palestra teve como foco o controle dos órgãos estatais sobre as funções do poder público, com riscos de hipertrofia deste controle. “São preocupações reais. No Brasil temos controlado muito e controlado mal. Os resultados mostram que é um controle pouco eficiente e pouco efetivo”, disse Cristovam, que também alertou para o tamanho da dívida pública no Brasil e o custo do serviço que ela envolve, bem como a crise fiscal e a insuficiência dos entes federativos.
Reunião de comissões
Durante o congresso, a comissão nacional e as equivalentes das seccionais se reuniram. Cristovam relatou que o encontro foi amplamente produtivo. “Tivemos a presença de membros do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Goiás, de Alagoas e também os colegas anfitriões do Mato Grosso do Sul. Tratamos dos detalhes da reunião de encerramento das atividades deste ano, que será realizada em 19 de novembro, ocasião em que definiremos a agenda para 2020”, apontou.
O presidente reforçou que a comissão nacional e as seccionais mantêm atenção especial aos projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional que impactam o direito administrativo no Brasil, como é o caso da nova lei de licitações e contratos, do PL do novo marco do saneamento básico, das alterações na lei de improbidade administrativa entre outros. Ele adiantou ainda que há planos de ampliação e fortalecimento da representação das comissões nos estados.
Também estiveram presentes ao encontro o vice-presidente da comissão nacional, Francisco Canindé Maia; e o secretário-geral, João Paulo Lacerda da Silva.
Source: OAB
