Com a chegada da Black Friday, muitos consumidores veem a oportunidade de realizar compras de produtos com grandes descontos ou preços mais acessíveis.
Porém, é importante que os mesmos saibam de seus direitos perante a garantia desses produtos.
Ocorre que, é comum as lojas recusarem-se a dar garantia do produto comprado neste período, sob o argumento de que se trata de uma venda promocional.
Contudo, essa prática é considerada abusiva, uma vez que a garantia legal é obrigatória e não pode ser retirada sendo elencada no Art 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O Código expressa que o fornecedor responde por eventuais vícios ou defeitos do produto, não fazendo nenhuma ressalva ou exceção que retire a garantia para produtos comprados durante o período de Black Friday.
Para exercer este direito, basta que o consumidor apresente a reclamação juntamente com o comprovante de compra, dentro de 30 dias, para serviços e produtos não duráveis, ou 90 dias, para serviços e produtos duráveis.
Em alguns casos o fornecedor oferece uma garantia contratual particular que será complementar a legal, mas lembre-se de solicitar o documento por escrito para não ter problemas futuros.
