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A Escola Superior de Advocacia (ESA)
do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos
Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via
satélite, durante o mês de novembro. As aulas dos cursos telepresenciais são
exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia de cada estado e do Distrito
Federal. Os profissionais interessados devem procurar previamente a ESA de sua
respectiva seccional para verificar se existe parceria para a oferta dos
cursos.
O primeiro curso será “A reforma
trabalhista e as decisões dos tribunais”, com a coordenação de Carlos Augusto
Marcondes de Oliveira Monteiro. O horário das transmissões será às 19 horas e o
curso terá carga horária total de 12 horas, transmitido nos dias 4, 5, 6, 7, 11
e 12 de novembro. A proposta do curso é analisar importantes temas da reforma
trabalhista à luz das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Tribunal Superior do Trabalho. O curso abordará os temas “Preparo/justiça
gratuita do empregador”, “Negociado versus legislado”, “Incidente de
desconsideração da personalidade jurídica”, “Terceirização, Honorários
advocatícios e periciais” e “As novas formas de contratação”.
Com exposição da advogada Cristiane
Druve Tavares Fagundes, o segundo curso é “Questões atuais e polêmicas sobre a
multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer”. O objetivo do curso é orientar
o advogado, com base na melhor doutrina e na mais atual jurisprudência, a bem
manusear as disposições do Código de Processo Civil concernentes à multa
periódica fixada pelo descumprimento de obrigações de fazer, não fazer e
entregar coisa. O horário das transmissões será às 10 horas e o curso terá
carga horária total de 2 horas, transmitido no dia 27 de novembro.
Source: OAB
