Comodato é um contrato pelo qual uma pessoa (comodante) cede algo (como um bem móvel ou imóvel) para outra pessoa (comodatário) usar temporariamente, sem que haja a transferência de propriedade.
Em agosto deste ano, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu quanto o contrato de comodato e a responsabilidade pelas despesas decorrentes do uso da coisa emprestada.
De acordo com a decisão, o comodatário tem o dever de arcar com as despesas relativas ao uso e conservação da coisa emprestada, a menos que haja consentimento expresso do comodante. Este entendimento está alinhado com a proibição do enriquecimento ilícito, conforme estabelecido no art. 884 do Código Civil.
Estabelecer claramente as responsabilidades pelo pagamento das despesas comuns em um contrato bem elaborado é crucial para alinhar os interesses das partes envolvidas, evitando assim a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário em casos de conflito.
