Representantes da OAB Nacional participaram do IV Congresso Estadual do Ministério Público e VII Encontro do MP do Cariri, realizado nos dias 6, 7 e 8, pela Associação Cearense do Ministério Público, na cidade de Crato, na região sul do Ceará. A conselheira federal por Alagoas, Fernanda Marinela, que é também conselheira Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), palestrou sobre o Direito Administrativo Sancionador na Visão do CNMP. O Conselheiro Federal pelo Ceará, André Costa, falou sobre os “principais aspectos da reforma política e as eleições de 2020”.
Costa apresentou todas as minirreformas eleitorais ocorridas de 2013 a 2019 e tratou das alterações legais para eleições municipais de 2020, destacando o papel da advocacia eleitoralista na defesa da democracia e do devido processo legal. “As constantes alterações das regras e da jurisprudência eleitorais exigem uma permanente atualização dos profissionais que atuam na área do direito e do processo eleitoral. O diálogo entre a advocacia e o Ministério Público é essencial ao aprimoramento da democracia e das eleições em nosso país”, afirma Costa, que presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE).
No final do painel, ocorrido na amanhã da quinta-feira (7), os presentes foram convidados a participarem dos 7º, 8º e 9º Seminários Regionais de Direito Eleitoral – As novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020, que serão realizados pelo ICEDE nos meses de março e de abril do próximo ano, nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, com o apoio da OAB-CE e da ESA-CE.
Também participaram do evento o presidente da ESA Juazeiro, Filipe Santana; juiz do TRE-CE, Érico Silveira; e a conselheira estadual da OAB-CE, Mariana Pedrosa.
Source: OAB
