A propriedade é um dos pilares fundamentais do Direito, e sua regularização é essencial para garantir segurança jurídica. No contexto imobiliário, a usucapião extrajudicial destaca-se como um meio eficaz de regularizar imóveis.
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada e incontestada ao longo do tempo. No Brasil, muitos imóveis ainda não estão regularizados no Registro de Imóveis, o que torna a usucapião uma ferramenta crucial para resolver essa situação.
Com a possibilidade de realização do processo de usucapião de forma extrajudicial, conforme previsto no Código de Processo Civil e no Provimento 65/2017 do CNJ, tornou-se mais acessível e rápido regularizar imóveis. Contudo, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para obter esclarecimentos e garantir todos os procedimentos necessários.
