Gerido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e em parceria com o Banco Central e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o SisbaJud veio para substituir o BacenJud, que estava em operação desde 2005.
No BacenJud, as ordens de rastreamento de depósitos e aplicações financeiras valia por apenas 24 horas, enquanto no Sisbajud, existe a possibilidade do juiz implementar a “teimosinha”, que permite uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua pelo prazo de 30 dias ou até localizar os valores necessários.
Aprimorou-se o sistema, já que muitas vezes o montante para quitar a dívida podia não ser encontrado dentro das 24 horas, já que o dinheiro poderia entrar na conta apenas dias depois da pesquisa, tornando-se necessárias renovações constantes das ordens.
As mudanças implicam em maior celeridade no cumprimento de ordens judiciais e a sua automação nas buscas de valores para o pagamento de credores.
Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aprimoramento desse novo sistema.
