Em tempos de pandemia e de disseminação do teletrabalho, o uso de meios eletrônicos, como o WhatsApp encontra guarida, embora que em razão da impessoalidade do seu uso já seja objeto de questionamentos no Judiciário, a legislação é omissa, pois não prevê expressamente quanto à forma em que a comunicação deve ser feita.
Dessa forma, a comunicação de dispensa pode ser realizada desde que:
– Seja possível confirmar o recebimento da informação pelo empregado
– A comunicação seja apresentada com formalidade, cordialidade, seriedade e respeito à honra e dignidade do empregado, sem que haja qualquer circunstância de exposição considerada vexatória ao receber o comunicado
Contudo, ressalta-se que o uso do WhatsApp para comunicação de demissão por justa causa é desaconselhável, tendo em vista que a ruptura do contrato de trabalho através desta penalidade, ostente um efeito penoso para o empregado, do qual exige-se cautela e humanidade.
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