🦷 Você sabia que clínicas odontológicas podem conquistar uma significativa redução na carga tributária ao pleitear a chamada equiparação hospitalar? Esse enquadramento permite que as alíquotas de IRPJ e CSLL sejam reduzidas, trazendo economia que pode chegar a 60% dos tributos devidos.
🔍 Para ter acesso a esse benefício, a clínica deve cumprir alguns requisitos, como estar no regime do Lucro Presumido, ser enquadrada como sociedade empresária, manter todos os alvarás sanitários atualizados e comprovar a realização de procedimentos odontológicos além de simples consultas. No entanto, apesar de previsto em lei, a Receita Federal tem colocado resistência em reconhecer administrativamente esse direito, o que torna o processo judicial o caminho mais seguro.
⚖ Além da redução tributária futura, é possível ainda recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, ampliando os benefícios financeiros para o estabelecimento. Nesses casos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para a adequada defesa de seus interesses.
BenefícioFiscal #Tributário #ClínicaOdontológica #ReduçãoTributária #DireitoEmpresarial #Advocacia #DutraTretinAdvogadosAssociados #DireitoSeuCausaNossa #InformativoJurídico
