Em 2024, a Lei do Inquilinato passou por modificações que impactam tanto locadores quanto inquilinos. As principais alterações incluem:
🔹 Renovação de Contrato: Agora, a renovação do contrato de locação poderá ser mais flexível, com prazos mais definidos e a possibilidade de novas formas de ajuste entre as partes, facilitando a negociação.
🔹 Despejo e Prazos: Houve alterações no processo de despejo, com mudanças nos prazos e na forma de execução, buscando maior celeridade e previsibilidade.
🔹 Garantias Locatícias: O uso de garantias como fiador, seguro-fiança e caução foi ajustado, com regras mais claras para proteção dos envolvidos.
🔹 Notificação para Pagamento: A forma de notificação para inadimplência foi revista, visando mais clareza e eficiência no procedimento de cobrança.
Essas mudanças são importantes tanto para quem aluga quanto para quem loca, e visam tornar as relações mais transparentes e equilibradas.
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