👩❤👨 O que é?
O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os futuros cônjuges antes do casamento para definir o regime de bens que regerá a relação patrimonial. Ele permite que o casal escolha as regras sobre administração, aquisição e divisão de bens, garantindo mais autonomia e planejamento para a vida a dois.
⚖ Regime de Bens
Com o pacto, o casal pode optar por regimes como comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos, fugindo do regime padrão de comunhão parcial. Essa escolha personalizada permite alinhar as expectativas financeiras e evitar conflitos futuros.
🖋 Formalidades Importantes
Para ser válido, o pacto deve ser celebrado por escritura pública em cartório, conforme exige o Código Civil. Sem respeitar essa formalidade, ele não terá efeito! Além disso, o registro é fundamental para garantir eficácia perante terceiros, como em casos envolvendo credores.
💡 Por que fazer?
O pacto antenupcial não é só para proteger bens, mas para construir uma base sólida de confiança e transparência no casamento. Ele também regula a partilha em caso de divórcio e pode ser alterado judicialmente, se houver consentimento mútuo e justo motivo.
#DutraTrentinAdvogadosAssociados #DireitoSeuCausaNossa #Informativo #DireitoDeFamília #PactoAntenupcial #PlanejamentoPatrimonial
